licença de drogas necessária para vender desinfetante como traficante

::: Lei n.º 18/2009, de 11 de Maio- licença de drogas necessária para vender desinfetante como traficante ,Lei n.º 18/2009 de 11 de Maio Procede à décima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as substâncias oripavina e 1::: DL n.º 15/93, de 22 de JaneiroA aprovação da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas de 1988, oportunamente assinada por Portugal e ora ratificada - Resolução da Assembleia da República n.º 29/91 e Decreto do Presidente da República n.º 45/91, publicados no Diário da República, de 6 de Setembro de 1991- é a razão determinante do presente ...



EUA: a epidemia das novas drogas

Tentem proibir o álcool ou a nicotina, e também as chamarão de portas para outras drogas. Claro que a epidemia de drogas pesadas como cocaína, crack, heroína, antidepressivos, várias destas que o Max citou sao um enorme problema. Não sou hipócrita

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(PDF) Tráfico de Drogas e Constituição

como típicas, mas troux e como novidade o aumento da pena mínima de tr ês para cinco anos de reclusão, ainda que permitindo a r edução da pena na forma do que prev ê o § 4º de tal ...

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::: Lei n.º 18/2009, de 11 de Maio

Lei n.º 18/2009 de 11 de Maio Procede à décima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as substâncias oripavina e 1

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Regularização da Saboaria | Roberto Akira

Regularizar a saboaria Se você faz ou pretende fazer produtos da saboaria artesanal para consumo próprio, da família ou do seu círculo de relacionamento, você estará fazendo isso como um hobby. Franciana, É isso mesmo, muita burocracia e o lobby da ...

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LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

DECRETO Nº 5.912, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006. Regulamenta a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e Art. 1o O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, instituído pela Lei no 11.343

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Inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei 11.343 de 2006.

Fato é que o artigo 28, 2º, da Lei 11.343/06, responsável por estabelecer critérios plausíveis para a diferenciação entre usuário de drogas ilícitas e traficante de drogas ilícitas, não consegue atingir seu fim, sendo duramente criticado pelo ministro Gilmar

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Lei de Drogas 11.343/2006 - Faculdade Legale

As drogas estão em nossa sociedade há muito tempo. O Papiro de Ebers é um dos documentos medicinais mais antigos do mundo, escrito por volta de 1500 a.C, recomenda a utilização do Ópio para acalmar os bebês. Histórico Papiro de Ebers: Atualmente o

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Anvisa esclarece - Anvisa

Anvisa esclarece A Anvisa tornou pública a base de conhecimento utilizada pela sua Central de Atendimento. Antes de entrar em contato com a Agência, navegue pelos assuntos ou procure pelo termo desejado na busca abaixo para esclarecer a sua dúvida.

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